ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO ALEGRE – ASP

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES

Art. 1º - A Associação dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre – doravante denominada apenas ASP, fundada em 1º de maio de 2004, tem natureza jurídica de Associação Civil de Direito Privado, com sede e foro em Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, de fins não lucrativos, de duração indeterminada, apartidária, de existência obrigatória e será regida pelo presente Estatuto.

Parágrafo Único – A ASP se compõe de servidores ativos, inativos, temporários, comissionados, agentes políticos, e estagiários dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal; Conselho Tutelar deste Município.

Art. 2º - A ASP funcionará na Rua Coronel Bueno Franco, 292 – Centro, na cidade de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.

Art. 3º - Constitui finalidade especifica da ASP a promoção e reunião de Servidores Públicos de Campo Alegre, bem como a defesa dos interesses dos seus associados, o desenvolvimento de atividades de recreação, prática de esportes, incremento da cultura e assistência social, tais como:

a) Estimular práticas esportivas;

b)Promover atividades desportivas como: palestras, reuniões, seminários, dias de estudos, festas e todas as demais que não sejam privativas da ASP e outras entidades;

c) Promover atividades desportivas de interesse da comunidade;

d) Cooperar na conservação e recuperação do patrimônio público;

e) Estimular e promover convênios com o comércio local;

f) Buscar parcerias para realização de projetos sociais que visem o desenvolvimento sócio econômico do Município;

g) Administrar de acordo com as normas deste Estatuto, respeitando a Legislação aplicável a espécie, os recursos constitutivos do Caixa da ASP.

Art. 4º - A ASP Será administrada por uma Diretoria e um Conselho Fiscal.

CAPÍTULO II

DA DIRETORIA

Art. 5º - A Diretoria da ASP, será composta de:

Ø Presidente;

Ø Vice-Presidente;

Ø 1° Secretário;

Ø 2° Secretário ;

Ø 1° Tesoureiro;

Ø 2° Tesoureiro;

Ø Diretor de Patrimônio;

Ø Diretor de Eventos (cultural, esportivo e social).

§ 1º - A Diretoria terá mandato de dois anos, podendo ser reeleitos uma vez para a gestão subseqüente.

§ 2º - A eleição e posse da Diretoria dar-se-á na data da Fundação da Associação.

§ 3º - A votação da eleição da chapa da Diretoria das próximas gestões subseqüente ao primeiro mandato, deverá ocorrer na última reunião do mandato, devendo a posse dos eleitos ocorrer em reunião subseqüente, observando o prazo Maximo de 30 (trintas) dias.

§ 4º - Poderão votar e ser votados todos os associados da ASP em conformidade com o Capitulo IX.

§ 5° - A suplência não terá direito de voto na diretoria, sendo suas funções meramente Consultivas, exceto quando da ocupação de vaga temporariamente ou não da diretoria.

Art. 6º - A eleição da Diretoria obedecerá ao critério de apresentação de chapa pelas partes interessadas.

Parágrafo Único – O voto será secreto e vencerá a chapa que obtiver a maioria absoluta de votos. No caso de empate vencerá a chapa composta com o servidor mais velho candidato à presidência.

Art. 7° - Compete à Diretoria:

a)Nomear Comissões compostas de 3 (três) a 5 (cinco) membros associados, de caráter interino para realização de tarefas especificas e transitórias, orientando se necessário os trabalhos das mesmas;

b) Nomear Comissão composta de 5 (cinco) membros associados para a realização das eleições de Diretoria e Conselho Fiscal, na troca de mandato ou dissolvência da mesma pelo motivo que for;

c) Assumir a responsabilidade que lhe cabe na administração do Caixa da ASP;

d) Convocar e presidir reuniões administrativas, assembléias gerais e extraordinárias;

e) Apresentar para o Executivo, Legislativo e Associados, no final do exercício financeiro, relatórios nos quais resumira as atividades, e o movimento financeiro da ASP;

f) Propor ao Conselho Fiscal, alterações no orçamento e no programa de trabalho, sempre acompanhadas de exposições de motivos;

g) Executar o orçamento e o programa de trabalho, aprovados pelo Conselho Fiscal;

h) Realizar despesas e autorizar pagamentos, de acordo com o orçamento e programa de trabalho, aprovados pelo Conselho Fiscal;

i) Apresentar, mensalmente, ao Conselho Fiscal, Balancete Financeiro e Orçamentário, no qual se evidencie o cumprimento do que foi programado e os compromissos financeiros da ASP;

j) Representar a ASP em suas relações exteriores, junto a outras entidades e em juízo, ativa e passivamente;

k) Proceder ao registro das reuniões administrativas e das assembléias gerais e extraordinárias em Atas e, do movimento patrimonial e financeiro, nos livros próprios para esse fim;

l) Exercer as demais atividades necessárias ao alcance dos objetivos da ASP respeitadas as normas estatutárias.

CAPITULO III

DO CONSELHO FISCAL

Art. 8° - O Conselho Fiscal é o órgão de controle, fiscalização e avaliação da ASP, e deliberara presente a maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal será composto por 5 (cinco) membros.

Art. 9° - Compete ao Conselho Fiscal:

a)Examinar e aprovar o orçamento e o programa de trabalho bem como as alterações necessárias, propostas pela Diretoria;

b) Examinar e aprovar os balancetes mensais apresentados pela Diretoria;

c) Analisar e emitir parecer sobre o relatório anual referido na alínea “e” do artigo 7º;

d) Solicitar à Diretoria, sempre que julgar necessário, esclarecimentos e/ou documentos comprobatórios de receitas e despesas.

Art. 10º - O Conselho Fiscal será eleito para dois anos, seguindo-se, para isso, o mesmo critério adotado para a eleição da Diretoria.

Parágrafo Único – Os Conselheiros não poderão ser reeleitos, exceto para cargos na Diretoria conforme estabelece o Capitulo II.

CAPÍTULO IV

DOS SÓCIOS

Art. 11º - Serão considerados sócios da ASP aqueles definidos no parágrafo único do artigo 1º deste Estatuto, que solicitarem sua inclusão no quadro de sócios, nas reuniões ou assembléias, gerais ou extraordinárias.

Art. 12º - Constituem direitos e deveres dos sócios:
Participar de todas as atividades da ASP;

a) Colaborar com a iniciativas e promoções da ASP;

b) Desempenhar os encargos que lhes forem atribuídos, dentro ou fora das comissões previstas na alínea “a” do artigo 7º, com boa vontade, responsabilidade e verdadeiro espírito de bem servir;

c) Requerer a convocação de assembléia extraordinária quando julgar necessário, por meio de documento escrito fundamentando a atitude, desde que conte com 1/3 dos sócios;

d) Contribuir por todos os meios ao seu alcance para que o processo de desenvolvimento da ASP seja eficiente e produtivo.

CAPÍTULO V

DA ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS

Art. 13º - A advertência, suspensão ou exclusão de sócio, conforme a gravidade, acontecerá perante julgamento de comissão nomeada conforme Art 7° alínea “a” e dar-se-á nos seguintes casos:

I – Automaticamente, quando o sócio estiver inadimplente por mais de três meses;

II – Por voto da maioria absoluta em primeira convocação, ou por maioria simples em segunda convocação, a ser realizada trinta minutos após a primeira, quando estiver em conduta contrária aos interesses da ASP;

III – Pelo pedido de desligamento assinado pelo sócio;

IV- Por má conduta em eventos em que estiver representando a entidade.

CAPÍTULO VI

DAS REUNIÕES

Art. 14º - Haverá três tipos de reuniões:

a) Reunião administrativa, de que participará somente a Diretoria, convocada pelo seu Presidente;

b) Assembléia Geral, no final de ano, da qual participarão todos os associados;

c) Assembléia Extraordinária, sempre que a Diretoria desejar tratar de assuntos importantes e inadiáveis, ou quando convocada a requerimento dos sócios, respeitada a disposição da alínea “d” do artigo 12.

Art. 15º - Os assuntos apresentados nas assembléias somente serão aprovados quando contarem com o voto da maioria dos sócios presentes, cabendo ao Presidente da ASP o voto de desempate.

CAPÍTULO VII

DO PATRIMÔNIO E SUA APLICAÇÃO

Art. 16º - O patrimônio, de caráter facultativo será formado pelas contribuições regulares dos sócios e/ou de donativos e subvenções, patrocínios, participação sobre convênios, legados e verbas especiais, sejam órgãos públicos ou privados, pessoas físicas ou jurídicas.

Parágrafo Único – O valor da contribuição será de 0,5% (meio por cento) dos vencimentos, exceto bonificações, férias abonos, auxilio e etc da folha de pagamento, com desconto em folha mensalmente.

Art. 17º - Todo o recurso financeiro que ingresse na Associação, será destinado integralmente à sustentação da Entidade, à formação de seu patrimônio e para realização de seus objetivos, que terão ordem prioritária determinada pela Diretoria.

Art. 18º - A aplicação dos recursos do Caixa da ASP, deverá estar autorizada pela Diretoria.

CAPÍTULO VIII

DO REGIMENTO INTERNO

Art. 19° - O Regimento Interno será considerado complementar e esclarecerá todos os dispositivos deste Estatuto, regulamentando a ordem interna da ASP e aplicação do presente Estatuto.

Parágrafo Único – A elaboração do Regimento Interno caberá a Diretoria devendo ser apreciado em Assembléia Geral.

CAPITULO IX

DO DIREITO A VOTO E EXERCER CARGOS NA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL.

Art. 20° - Terão direito a voto e a exercer cargos:

a) Todos os sócios fundadores;

b) Associados com mais de 6 (seis) contribuições.

Parágrafo Único – Perderão o direito a voto e a exercer cargos os sócios que:

a) Estiverem inadimplentes;

b) Licenciados (não contribuinte).

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21° - Todas as funções previstas neste Estatuto serão exercidas gratuitamente.

Art. 22° - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações da ASP.

Art.23° - Não podendo exercer cargos eletivos os sócios que não estiverem em gozo de seus direitos civis.

Art. 24° - O presente Estatuto só poderá ser alterado e a associação ser extinta, mediante votação de 2/3 (dois terços) dos associados em assembléia extraordinária, convocada pela Diretoria ou por 1/3 (um terço) dos associados, especialmente para este fim.

Art. 25° - Em caso de extinção da ASP, seu patrimônio reverterá em benefício da Prefeitura Municipal de Campo Alegre.

Art. 26° - Os casos omissos no presente Estatuto deverão seguir as determinações impostas pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e serão resolvidos em assembléia geral ou extraordinária.

CAPÍTULO XI

DOS SÓCIOS FUNDADORES E PRESIDENTE DE HONRA

Art. 27º - São considerados Sócios fundadores da ASP, os seguintes:

NOME	DADOS PESSOAIS	ASSINATURA
ACÁCIO ANDERSON DROSCZAKA	Solteiro, Brasileiro, Servidor Público	________________________
ADRIANA APARECIDA PYKOSZ RUSZACK	Casada, Brasileira, Servidor Público	________________________
ARI DE CAMPOS	Casado, Brasileiro, Servidor Público	________________________
AURIENE ROEPKE	Solteira, Brasileira, Agente Político	________________________
CILENE APARECIDA GOMES DOS SANTOS KNOEPKE	Casada, Brasileira, Servidor Público	________________________
ELEONORA BAHR PESSÔA	Casada, Brasileira, Agente Político	________________________
GILSON OMAR BRUNNQUELL	Casado, Brasileiro, Servidor Público	________________________
JARBAS JORGE CATONI	Casado, Brasileiro, Servidor Público	________________________
JEFFERSON JEAN DUVOISIN	Casado, Brasileiro, Servidor Público	________________________
JOSÉ LUIZ SILVA	Solteiro, Brasileiro, Servidor Público	________________________
JOSÉ MAURO SHHWARZ	Casado, Brasileiro, Servidor Público	________________________
LAÉRCIO TELLES	Casado, Brasileiro, Servidor Público	________________________
LUCILAINE MÓKFA SCHWARZ	Casada, Brasileira, Servidor Público	________________________
LUCIMARA PRESTES DE SOUZA IDALÊNCIO	Casada, Brasileira, Servidor Público	________________________
MARCIO MARCELO MUNHOZ	Casado, Brasileiro, Servidor Público	________________________
MARIA ELIANE FRIEDRICH	Solteira, Brasileira, Servidor Público	________________________
MARILDA SCHADECK	Solteira, Brasileiro, Servidor Público	________________________
MARLENE DE FÁTIMA PESSOA MACHADO FOITTE	Solteira, Brasileira, Servidor Público	________________________
ODENILSON CONTRAT ELKE	Casado, Brasileiro, Comissionado	________________________
OLÍVIA MARTINS DE OLIVEIRA MUNHOZ	Casada, Brasileira, Servidor Público	________________________
PEDRO FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR	Casado, Brasileiro, Servidor Público	________________________
RENATO BAHR	Casado, Brasileiro, Prefeito Municipal	________________________
ROSANA EMILIA GREIPEL	Solteira, Brasileira, Servidor Público	________________________
ROSANI APARECIDA DA SILVA SCHOLZE	Casada, Brasileira, Servidor Público	________________________
ROSE MARI CUBAS	Casada, Brasileira, Servidor Público	________________________
SIRLONE DE SOUZA	Solteira, Brasileira, Servidor Público	________________________
ZURITA MARIA PACHECO HAAS	Casada, Brasileira, Servidor Público	________________________

Art. 28º - Do Presidente de Honra da ASP.

Parágrafo Único – O cargo de Presidente de Honra da ASP será exercido pelo Prefeito Municipal em exercício.

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JEFFERSON JEAN DUVOISIN ROSANA EMILIA GREIPEL

Presidente 1º Secretário

CAMPO ALEGRE “SC”, 1º DE MAIO DE 2004.

CARGO	NOME
Presidente	André Luiz Niemeyer
Vice-Presidente	Marli de Souza
Secretario	Lucimara Prestes de Souza Idalencio
2º Secretaria	Rosani Aparecida da Silva
Tesoureiro	Jefferson Jean Duvoisin
2ª Tesoureira	Maria de Lourdes Candido da Rosa
Diretor de Patrimônio	Joceli de Souza
Diretor Social	Clodoaldo da Rosa

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quinta-feira, 12 de maio de 2011

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quinta-feira, 5 de maio de 2011

Diretoria 2011/2012

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